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Ramiro Ferreira de Freitas

Crato (CE)

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Sobre mim

Bacharel em Direito, mestre em Educação, especialista em Direito Constitucional, Docência Jurídica, Direito Internacional, Direito Digital, Direito Econômico e Financeiro. Conferencista, revisor de periódicos, autor de livros e artigos sobre temas interdisciplinares, advogado e pesquisador independente.

Publicações

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Ramiro Ferreira de Freitas

Artigo · ano passado

Audiência de Custódia por Videoconferência, Revisão da Prisão Preventiva e o papel do Ministério Público

1, INTRODUÇÃO O Projeto de Lei (PL) nº 2982, de 2025, em tramitação no Congresso Nacional (Senado Federal), propõe alterações significativas no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o...

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Ramiro Ferreira de Freitas

Artigo · ano passado

Análise e Proposições para o Projeto de Lei nº 2528/2025

SÍNTESE O presente relatório oferece uma análise aprofundada do Projeto de Lei (PL) nº 2528, de 2025, que visa alterar a Lei nº 14.478, de 2022, para criminalizar condutas abusivas no mercado de...

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Ramiro Ferreira de Freitas

Artigo · ano passado

Atualização – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) é um órgão superior de consulta e decisão colegiada. Seu propósito é monitorar, debater e avaliar as políticas públicas para...

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Comentários

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Ramiro Ferreira de Freitas

Comentário · há 8 anos

Concepções sobre a Constituição, Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen

André Luis · há 8 anos

Esse tema cai muito em provas de concurso e eventualmente no Exame de Ordem. Boa síntese.

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Ramiro Ferreira de Freitas

Comentário · há 8 anos

Entendendo a actio nata: início excepcional na contagem da prescrição

Juarez Lucas · há 8 anos

Boa explicação. Muitos estudantes confundem prescrição com decadência. Na dúvida, ver CC-02, arts. 189 e segs.

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Ramiro Ferreira de Freitas

Comentário · há 8 anos

O Direito Penal do Inimigo:

Altilinio Matias Louro Filho · há 8 anos

O crescente índice de aceitação da teoria dos "inimigos" no Direito Penal da LeieOrdem não é simples acaso. Podemos até fazer uma analogia sociológica "contra" os desviantes. As provocações extremistas e, em medida factual, a omissão de muitos foi - e é - combustível para raciocínios criminógenos. Seu trabalho parece reforçar a crítica à (in) constitucionalidade anti-garantista. Parabéns! Aguardo novas produções.

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Recomendações

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Luiz Fernando Pereira Advocacia

Artigo · há 7 anos

Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Aplicabilidade Constitucional: é a capacidade de uma norma jurídico-constitucional de produzir seus efeitos. Trata-se de ato de incidência que somente haverá a aplicação de uma norma constitucional...

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Joao Victor Nascimento Lima

Artigo · ano passado

Repactuação dos Danos Socioambientais da Tragédia de Mariana: Uma visão à luz do Garantismo de Ferrajoli

INTRODUÇÃO Os efeitos da maior tragédia socioambiental brasileira, decorrente do rompimento da barragem explorada pela empresa mineradora Samarco Mineração S.A., no município de Mariana/MG, em 2015,...

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Comentário · há 8 anos

Concepções sobre a Constituição, Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen

André Luis · há 8 anos

sim meu nobre colega Dr. Ramiro acabei desenvolvendo este tema, logo após prestar uma prova de concurso público e lá continha questão falando sobre o tema e no momento eu nada sabia e acabei errando, então resolvi estudar o tema e compartilhar com todos para que ajude caso aconteça de cair esta questão.

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